O Novo Código Florestal

Está em discussão no Congresso Nacional – já foi aprovado pela Câmara – o novo Código Florestal, conjunto de normas que visa a modernizar a legislação vigente que trata da exploração de florestas e demais tipos de vegetação no território brasileiro.  

                     

A legislação vigente, de 1965, não é cumprida, por seu excesso de rigor e falta de senso de realidade. O Novo Código veio para adequar a legislação à realidade da produção agropecuária brasileira, mas também minimizar os efeitos dessa atividade sobre o meio-ambiente.

Para se ter uma idéia da inviabilidade da legislação vigente, mais de 90% dos agricultores se encontram hoje na ilegalidade. Desse total, a maioria é formada por pequenos produtores.

Itens como exigência de preservar 20% da propriedade (reserva legal) e manutenção de áreas de preservação permanente (APP), como topos de morros, encostas e margens de rios, forçariam pequenos produtores, e também moradores ribeirinhos, a reflorestar áreas em que já cultivam há muito tempo, desde seus antepassados, antes inclusive de haver qualquer legislação a respeito.

Além do aspecto desumano desse conjunto de exigências, vamos ao ponto que interessa neste momento: o econômico – que também não deixa de ter seu lado “humano”, como veremos. Reflorestar significa reduzir a área plantada. Num simples exercício de lógica elementar, aliado aos conceitos mais comezinhos de economia, conclui-se que haveria uma menor oferta de alimentos. Uma menor oferta de alimentos implicaria um substancial aumento nos preços dos mesmos, já que a demanda permaneceria, no mínimo, estagnada – mas sabemos que a demanda é crescente, o que piora as coisas. Essa inflação de preços certamente não é o que desejamos, sobretudo num país como o Brasil, onde ainda há muitas pessoas com dificuldade de adquirir seu próprio alimento.

A agricultura brasileira, além de colocar comida barata na mesa da população, é também a responsável por sustentar a economia do país, sendo o setor econômico mais próspero do Brasil. A exportação de commodities representa mais de dois terços do total de exportações brasileiras.  

Baseado nisso, o Novo Código Florestal foi redigido no intuito de permitir que a agricultura brasileira continue sendo a mais competitiva do mundo e que os seres humanos tenham uma vida confortável, mas sem degradar o meio-ambiente, na medida do possível. Cabe ainda destacar que o Brasil é o país que mais preserva no mundo – países europeus, EUA, Japão e China nem sonham ter uma legislação tão restritiva a respeito.

O lobby ambientalista feito por ONGs (quase sempre estrangeiras, de países que fazem do Brasil um verdadeiro santuário ecológico, se comparado a eles) e personalidades, muitas vezes ancorado em mentiras e mistificações, acaba pautando imprensa em geral e seduzindo pessoas de coração mole (afinal, eles querem o bem da natureza; os “ruralistas”, destruí-la). Ainda que fosse o caso de conflito entre natureza e homem – não é! –, primeiro a civilização, depois a fauna e a flora. Mas esse conflito não existe. Civilização e natureza convivem harmoniosamente, apesar do apocalipse vislumbrado pelos ambientalistas.  E é nisso que os representantes do povo acreditam. Para bem da economia nacional, para o bem dos brasileiros.